2. Objetivo do serviço

Oferecemos modelos digitais editáveis em Excel, destinados a facilitar tarefas profissionais e pessoais. Eles não constituem aconselhamento profissional personalizado. O usuário deve verificar e adaptar cada Modelo à sua própria situação.

3. Natureza do produto e licença de uso

Os Modelos são fornecidos em formato digital. A compra ou assinatura concede uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível ao comprador ou titular da conta.
Qualquer redistribuição, revenda, cessão, publicação, sublicenciamento, disponibilização pública ou uso para criação de produtos derivados com fins comerciais é estritamente proibido.

Os Modelos são materiais de referência que podem requerer adaptação e verificação. Eles não substituem o julgamento profissional (jurídico, fiscal, contábil, técnico ou outro) necessário em cada caso.

4. Condições econômicas

Os preços e planos de assinatura estão indicados na página de cada Modelo e podem variar de acordo com o produto ou plano escolhido. O valor e as condições específicas serão exibidos antes da finalização da compra. A cobrança e o pagamento são gerenciados por nosso provedor de pagamentos.

5. Assinatura e teste gratuito

Alguns Modelos ou planos podem incluir um teste gratuito que permite avaliar o serviço antes do pagamento. Caso você não cancele antes do término do período de teste, o plano correspondente será automaticamente ativado e o pagamento será efetuado conforme as condições exibidas no momento da contratação.

Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento através do Portal do Cliente.

6. Entrega digital

A entrega dos Modelos é feita digitalmente por download ou acesso online após a confirmação do pagamento. Nenhum envio físico é realizado. Cabe ao usuário guardar com segurança suas cópias e dados de acesso.

7. Direito de arrependimento

Como os Modelos são conteúdos digitais, o direito de arrependimento não se aplica após o início do download ou do acesso, conforme a legislação vigente sobre conteúdos digitais intangíveis.

8. Suporte e atualizações

Oferecemos suporte razoável para responder dúvidas sobre o uso geral dos Modelos. Isso não inclui consultoria personalizada nem desenvolvimento sob medida, salvo acordo específico. Atualizações ou melhorias podem ser disponibilizadas durante o período do plano.

9. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre os Modelos, textos, designs e estrutura do site pertencem ao seu proprietário. Qualquer reprodução ou redistribuição é proibida fora do uso pessoal autorizado pela licença.

10. Limitação de responsabilidade

Os Modelos são fornecidos “como estão”, sem garantia de adequação a um propósito específico. O usuário é responsável por verificar sua pertinência e adaptá-los às suas necessidades. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em seu uso.

11. Renovação e cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente por períodos iguais aos contratados, salvo cancelamento prévio. Você pode cancelar a qualquer momento através do Portal do Cliente. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não dá direito a reembolso de períodos já pagos.

12. Alterações das condições

Podemos atualizar estas Condições para refletir mudanças técnicas, legais ou de serviço. Sempre publicaremos a versão atualizada com a data correspondente. O uso contínuo implica aceitação das alterações.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições são regidas pela legislação brasileira. Salvo disposição legal em contrário, as partes elegem o foro de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias.